Representantes do Executivo limeirense
participaram nesta quinta-feira, dia 24, de uma Audiência Pública da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Auditório do Sindicato dos
Engenheiros, em São Paulo. O evento foi realizado para debater o cronograma de
transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia
para os municípios. A proposta da Aneel é ampliar para 31 de dezembro de 2014 o
prazo de transferência para as cidades com menos de 50 mil habitantes. Para
municípios com população igual ou superior a 50 mil moradores, que é o caso de
Limeira, permanece a data de 31 de janeiro de 2014, conforme prevê a Resolução
Normativa nº 479/2012.
O prefeito Paulo Hadich representa a
Associação Brasileira de Municípios (ABM), que defende a prorrogação desse
prazo para todas as cidades, independentemente da quantidade de habitantes.
Segundo ele, a transferência dos ativos da iluminação pública irá causar gasto
aos cofres públicos e ainda é preciso discutir exaustivamente o modelo que será
adotado pelos municípios na administração do parque de iluminação.
Giocondo Mário Negro Filho, secretário de
Obras, o engenheiro eletricista Dagoberto Guidi, da mesma pasta, e o advogado
Daniel Moreira, superintendente da Secretaria de Assuntos Jurídicos,
representaram no evento o prefeito, que esteve em Brasília em cerimônia com a
presidente Dilma Rousseff.
Guidi usou a tribuna e falou sobre as ações
que estão sendo desenvolvidas em Limeira, como, por exemplo, a realização de
três audiências públicas que discutiram com a população, com a Aneel e com a
concessionaria Elektro os problemas da transferência da manutenção ao
município. O engenheiro também expôs como deve ser o modelo de gestão completa
e integrada para manter o parque de iluminação pública e sobre a contratação de
diagnóstico atual do parque. Ele reiterou o posicionamento do prefeito na
defesa da prorrogação da transferência para todas as cidades e explicou a
medida cautelar que Limeira conseguiu junto à Justiça Federal, que garante que
a cidade não assuma a manutenção do parque de iluminação.
O superintendente de Regulação de Comercialização
da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, que esteve em Limeira durante a
Audiência Pública da iluminação, também participou do evento na capital
paulista, além de prefeitos, vereadores e representantes de entidades ligadas
ao setor. Propostas e contribuições para alterações na Resolução 414/2010, Art.
218, serão aceitas até o dia 8 de novembro de 2013, na página da Aneel.
