A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação até 2020 de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Atualmente esse percentual é inferior a 5%, apesar de ter sofrido ampliações nos últimos anos.
Aprovado em caráter conclusivo, o PNE não passará pelo plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.
O PNE, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e que sofreu muitas emendas de parlamentares, concretizadas no substitutivo do Senador Angelo Vanhoni (PT/PR), define objetivos, metas e estratégias até 2020 para todos os níveis de ensino brasileiro. A principal discussão gira em torno do investimento do PIB na educação.
A APEOESP participa ativamente da luta pela destinação dos 10% do PIB, que foi aprovada pela Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010. Vamos continuar mobilizados até que o Senado a aprove em definitivo, seja sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff e entre em vigor, permitindo ao país maiores investimentos na qualidade do ensino, na valorização e na melhor qualificação dos profissionais da educação.
Senado limita o número de alunos por sala de aula
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou no dia 16 de outubro em caráter terminativo Projeto de Lei do Senador Humberto Costa (PT/PE) que determina que as turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental tenham no máximo 25 alunos e dos demais anos e Ensino Médio, 35.
A redução do número de alunos nas salas de aula é uma antiga luta da APEOESP. A reivindicação figura em sucessivas pautas aprovadas em nossos congressos, assembleias e encontros, pois a superlotação comprovadamente compromete a qualidade do ensino e é apontada nas pesquisas que realizamos junto à categoria como um dos fatores responsáveis pela ocorrência de casos de violência nas escolas e pelo adoecimento dos professores.
O assunto também é analisado no Parecer CNE/CEB nº 9/2009, que embasa a resolução para as novas diretrizes para os planos de carreira do magistério público, cuja relatora foi a Presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha. O parecer recomenda aos sistemas e redes de ensino a redução do número de alunos por sala como uma das condições para um ensino de qualidade e para a valorização dos profissionais do magistério.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, depois, à sanção da Presidenta Dilma Rousseff e pode entrar em vigor em todo o país já no início do próximo ano letivo.
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