ProfªErika (PT) envia ao Poder Executivo indicações sobre Saúde e Educação

Na última semana a vereadora Profª Érika Monteiro encaminhou ao Poder Executivo duas Indicações, número 138/13 e 154/13, que tratam respectivamente, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 e aditado em 2012, que cria o interstício de 6 meses para recontratação dos professores temporários e, da vacinação contra o HPV no município de Limeira.
Em relação ao TAC, é preciso regulamentar a recontratação dos professores temporários, um problema que esta há anos para ser solucionado, com um interstício de 45 dias, como realizado em outras cidades e pelo Governo Estadual, pois, segundo a vereadora, estes professores são prejudicados pelo TAC em seu direito de trabalho e sustento de suas famílias. “Com a continuidade do TAC, a educação perderá profissionais que não mais investirão em suas carreiras e, em curtíssimo prazo, haverá uma redução no número de professores”, destaca a vereadora.

Ainda no que diz respeito à educação, a vereadora também realizou questionamento junto a Secretaria Municipal da Educação, no que diz respeito à chamada de professores que realizaram concurso público e aguardam convocação.

Saúde

Já em relação à vacinação contra o HPV, assunto de relevante importância principalmente para as mulheres, o Papilomavírus Humano engloba mais de cem tipos diferentes e, por contágio, pode causar lesões que são precursoras de câncer, mormente do colo de útero. “É comprovado cientificamente que a vacinação em tenra idade de meninas e meninos é uma solução eficaz. Importante ressaltar também que, em setembro de 2012, o Senado aprovou o Projeto de Lei que garante às meninas na faixa de 9 e 13 anos, o direito de receber gratuitamente na rede pública de saúde a vacina contra o HPV. Portanto, a vacinação no município deve ser tratada como solução para proteger os cidadãos”, ressaltou.

Profª Érika e Secretário da Educação visitam acampamento Elisabeth Teixeira

A vereadora professora Érika Monteiro (PT), visitou na quarta-feira (23) o acampamento do MST (Movimento dos Sem Terra) de Limeira, acompanhada pelo secretário de Educação, o Prof. Dr. José Claudinei Lombardi, e uma equipe técnica da Secretaria de Educação, para verificar a situação do acesso à escola. De acordo com a vereadora, é necessário pensar em melhorias para o local. “Independente da situação judicial do acampamento, crianças, adolescentes e adultos que vivem no Elisabeth Teixeira precisam ter condições mais adequadas para frequentar a escola e ter acesso à educação”, ressaltou a parlamentar.

Segundo o secretário de Educação, o município atualmente atende a demanda do Elisabeth Teixeira provendo o transporte até às escolas onde os acampados estudam. “Não é possível viabilizar a construção de uma escola dentro do acampamento, com recursos do município, já que o local ainda passa pelo processo de regularização. Vamos iniciar então as conversas e o estudo necessário para viabilizar a implantação de um projeto itinerante, que traga a educação para a Elisabeth Teixeira”, disse.

Profª Érika se reúne com Secretário da Educação para discutir demandas

A vereadora profª Érika Monteiro (PT), se reuniu nesta terça-feira (22), com o secretário de Educação do município, José Claudinei Lombardi, para expor demandas relacionadas à pasta. Na ocasião a parlamentar, que é professora há 27 anos, sugeriu melhorias e apontou as principais demandas da educação no município. “O estreitamento do relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, tem como principal objetivo, possibilitar a criação de políticas públicas eficazes para garantir o desenvolvimento de nossa cidade. No caso da educação, temos um grande desafio, pois melhorar a educação significa vislumbrar um futuro promissor para Limeira”, destacou a parlamentar.

Entre as demandas discutidas com o secretário da Educação, está o déficit de vagas no ensino infantil. Tema que deverá ser priorizado pela atual administração.

Profª Érika Monteiro visita acampamento Elisabeth Teixeira

A vereadora Profª Érika Monteiro (PT), visitou esta semana o acampamento Elisabeth Teixeira, do MST (Movimento dos Sem Terra). Localizado na região do Horto Florestal, o local é residência de cerca de 80 famílias. “Estas pessoas vivem aqui e fazem da terra um meio de sobrevivência. Nossa visita tem o objetivo de verificar as condições do assentamento e levantar demandas que necessitem de acompanhamento, para que possamos contribuir com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas”, ressalta a vereadora.

De acordo com moradores, que residem no local há cinco anos, o objetivo do movimento é a conquista da terra para o trabalho no campo, no entanto, existem questões emergenciais que necessitam ser pontuadas, como é o caso do abastecimento de água, que não é feito regularmente.
Para a vereadora Profª Érika Monteiro (PT), é importante manter a atenção quanto às famílias que residem no Elisabete Teixeira. “Existe uma série de questões a serem discutidas e trabalhadas para garantir a melhoria da qualidade de vida dos assentados, no que diz respeito à saúde, educação e infraestrutura básica. E esta mediação também faz parte do nosso trabalho enquanto vereadores”, ressalta.

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deve ser lançado 5ª-feira

Medidas visam a garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos

O governo federal deve lançar na quinta-feira, 8, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto é um conjunto de medidas na área de educação para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto foi construído em conjunto com todos os secretários estaduais do setor e terá a adesão de cerca de 5,3 mil municípios. As redes municipais e estaduais terão de aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação.

“Temos várias universidades trabalhando nesse projeto, material didático, a formação dos professores alfabetizadores. No Sul do País, as crianças nessa idade (8 anos) que não são alfabetizadas são 5%. No Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa”, disse Mercadante, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

A intenção da iniciativa, segundo o ministro, é tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades”. Conforme Mercadante, “só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática é que as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar”.

A portaria que estabelece as regras do pacto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho. Entre as ações previstas está a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3.º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. A iniciativa visa a suprir a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.

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Câmara rejeita texto que reserva recursos dos royalties para educação

Maioria do plenário optou por votar texto aprovado no Senado.Se texto em análise for aprovado, projeto vai para sanção presidencial.

A Câmara derrubou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a proposta que altera o sistema de partilha dos royalties provenientes da expliração do petróleo. O texto era defendido pelo governo por exigir que 100% da parcela destinada a estados e municípios fosse destinada à área da educação.

Por maioria, a Câmara decidiu dar preferência ao texto autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado em outubro do ano passado. O plenário ainda vai votar o texto do senador. Se ele for aprovado sem modificações, irá à sanção presidencial. Se for rejeitado, continuarão a valer as regras atuais sobre divisão de royalties.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) havia apresentado uma nova versão na noite desta terça. Ele havia acatado reivindicação do governo para que 100% dos recursos do petróleo obtidos por estados e municípios fossem para a educação. A derrubada da versão de Zarattini representa uma derrota para o governo, que defendia o texto do petista com ressalvas.

O requerimento que deu preferência ao texto do Senado é de autoria do DEM. O relatório de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não prevê que os recursos provinentes dos royalties sejam aplicados em educação.

Royalties

O relatório do senador também traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Pela versão do Senado, os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.

Estados e municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.

Participação especial

O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.

Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).

Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.

Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.