Veja, abaixo, o andamento da votação dos
vereadores na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta
quarta-feira (13):
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(APROVADO) I – Redação Final do Projeto de Lei
nº185/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que institui no
município de Limeira a inserção do intérprete de Libras, em todos os eventos
públicos e dá outras providências.
- Esse projeto insere, em todos os eventos
públicos realizados em Limeira, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais
(Libras) – reconhecida pela Lei Federal nº. 10.436/2002.
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(APROVADO) II – Redação Final do Projeto de Lei
nº17/13, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe
sobre implantação de políticas públicas aos autistas e dá outras providências.
- O projeto estabelece diretrizes sobre
implantação de políticas públicas que visam proteger e oferecer melhor
qualidade de vida às pessoas com o transtorno do espectro autista.
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(APROVADO) III – Projeto de Lei nº22/13, de
autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município a Festa da Santa Josefina Bakhita da Paróquia
Santa Isabel.
- Com a proposta, a Festa de Santa Josefina
Bakhita, da Paróquia Santa Isabel, será inserida no Calendário Oficial de
Eventos e ocorrerá no dia 8 de fevereiro de cada ano.
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(APROVADO) IV – Projeto de Lei Complementar
nº4/13, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que altera o § 5º do art.
13 da Lei Complementar nº 357 de 29 novembro de 2005, inserido pela Lei nº
4.857, de 26 de dezembro de 2011.
- Trata da medida de lançamento fracionado do
IPTU para condomínios.
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(ADIADO POR UMA SESSÃO) V – Projeto de Resolução
nº9/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução
n°260/2006, alterada pela Resolução 346/2008, que cria na Câmara Municipal de
Limeira a "Câmara de Vereadores Juniores".
- Trata da adequação do número de Vereadores que
compõem a atual legislatura.
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(APROVADO) VI – Projeto de Resolução nº10/13, de
autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera
dispositivos da Resolução n°200/2002, alterada pelas Resoluções n°s 315/2007 e
459/2011, que institui na Câmara Municipal de Limeira o "Dia do
Trabalhador da Saúde Dr. Nelson Madrid".
- Trata da adequação do número de Vereadores que
compõem a atual legislatura em relação ao Dia do Trabalhador da Saúde Dr.
Nelson Madrid.
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(APROVADO) VII – Projeto de Resolução nº11/13,
de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 195/2002,
alterada pela Resolução n°278/2007, que institui na Câmara Municipal de Limeira
a "Semana da Mulher".
- Trata da adequação do número de Vereadores que
compõem a atual legislatura em relação à Semana da Mulher.
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(ADIADO POR UMA SESSÃO) VIII – Projeto de
Resolução nº23/13, de autoria da Mesa diretora, que altera o artigo 289 com
seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Limeira e dá outras providências.
- Trata da Tribuna Livre.
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Câmara instala CP e afasta Edmilson
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira
votaram na noite desta segunda-feira (13) a denúncia apresentada por Lindalvo
Delgado Medeiros, contra o vereador Edmilson Gonçalves de Sousa (PSDC), que
pede a abertura de Comissão Processante (CP) e o afastamento do parlamentar
denunciado. As medidas foram aprovadas por unanimidade pelo Poder Legislativo.
Na oportunidade, foram conhecidos os membros da
CP: Erika Tank (PDT), Jorge de Freitas (PPL), José Couto de Jesus (Totó do Gás
– PSC), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e José Roberto Bernardo (Zé da
Mix – PSD). A presidência da comissão fica a cargo da vereadora Erika e a
relatoria será feita pelo vereador Jorge de Freitas.
Edmilson negou que agiu com falta de decoro na
conduta pública e disse estar com a consciência tranquila. “Não terei medo de
enfrentar a verdade”, declarou. Ele leu trechos da Constituição Federal, Lei
Orgânica e Regimento Interno da Câmara para se defender.
Durante o afastamento de Edmilson, a Câmara
convocará o suplente Luisinho da Casa Kühl (PSDB) para assumir sua vaga.
Luis Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl)
tem 56 anos e é suplente da coligação PRB / PSDB / PSDC. Nas eleições de 2012,
teve 544 votos.
