Direitos da Mulher

Diariamente as mulheres são vítimas da chamada violência obstétrica em maternidade de unidades de saúde em nosso país. Sem saber de seus direitos, acabam aceitando situações humilhantes e até agressões físicas e emocionais. Por isso, lutando pelos DIREITOS DA MULHER, aprovamos em 2015 a Lei 5.568, de minha autoria, que trata da implantação de medidas de informação à gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica, que é todo ato praticado às mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período de puerpério.

A Lei é necessária pois, esse tipo de violência física ou verbal contra a mulher gestante ou parturiente data de longo tempo, sendo marcada pela cultural submissão feminina, pela impunidade dos profissionais da área da saúde e pelo silêncio das violentadas. Pesquisas elaboradas pela Fundação Perseu Abramo comprovam que uma entre quatro brasileiras é submetida à violência obstétrica. Esse número poderia ser muito maior, pois, devido, as mulheres mais humildes não terem informações, não percebem que estão sendo violentadas.

VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Você sabia que, segundo dados da Delegacia da Mulher de Limeira, foram registrados 7766 boletins de ocorrência somados os anos de 2013 e 2014? Sabia que no mesmo biênio (2013-2014) foram registrados 2369 casos de violência doméstica contra mulher e 325 medidas protetivas de urgência? 

São por fatos como estes que trabalhamos pela PROTEÇÃO e EMPODERAMENTO DA MULHER.

No ano de 2013, trabalhando também parceria com a Deputada Telma de Souza (PT) lutamos e conquistamos a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que visa o direcionamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, a fiscalização e acompanhamento de programas de governo que visem a promoção da igualdade de gênero, dentre outras iniciativas, e proteção à mulher. 

A implantação da referida Vara em nosso município trará possibilidade do fortalecimento dessas instituições que prestam esses importantes serviços de amparo à mulher e representa uma relevante conquista na luta contra a violência Doméstica e Familiar.

Trabalhamos agora para a instalação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Limeira coroará um importante trabalho de proteção à mulher, proporcionando um atendimento especifico, humanizado e célere nos processos de violência doméstica, satisfazendo um anseio 'da comunidade feminina.

Manutenção das Escolas Municipais

Na rede municipal defendemos o não fechamento da EMEIEF Izaura Gaiza do Amaral, escola rural localizada no bairro Fazenda Citra, e a manutenção da EMES Fernando Antonio Pinto responsável pela Educação de Jovens e Adultos de 1º ao 5 anodo Ensino Fundamental. 

Em relação a escola Isaura Gaiza do Amaral, realizamos visita ao local e acompanhados da direção pudemos conhecer todo funcionamento da unidade. Sobre o fechamento, mantivemos contato com a Secretaria de Educação, sendo que num primeiro momento foi necessário o levantamento de demanda e, posteriormente, para o não fechamento da escola a Secretaria promoveu o remanejamento de alunos do Ceief Jamile Caram de Souza Dias, situada no Jardim Santa Adélia.

Já sobre a Educação de Jovens e Adultos, articulamos a manutenção da Unidade Escolar, com corpo docente, gestão escolar, servidores e alunos continuando vinculados a ela. A perda da sede foi negativa, pois os alunos já haviam criando vínculo com o local, de fácil acesso devido as linhas de ônibus, porém a Secretária garantiu que oferecerá transporte para os alunos até o Parque Cidade, onde funcionará a nova sede. Contamos com o apoio de outras entidades, como a APESOESP, que protocolou junto a Secretaria de Educação abaixo-assinado coletado por professores, pais e alunos, pedindo a manutenção da Unidade Escolar.

Defendemos que qualquer mudança proposta seja realizada de maneira democrática, em conjunto com a comunidade escolar.

Educação de Qualidade

Em 2015, travamos 2 batalhas frente ao Governo do Estado de São Paulo: à favor da valorização dos Professores e contra a reorganização escolar do Governo Estadual, por isso apoiamos os docentes na busca por seus direitos, a ação dos estudantes por uma Educação de qualidade e o não fechamento de escolas estaduais em nossa cidade.

Aprovamos na Câmara Municipal a Moção de Apelo 23/2015, pedindo que o Governo Estadual atendesse as reivindicações dos professores, devido a falta de um canal de negociação para que seja reconhecido o direito à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública. No documento pontuamos a situação dos professores da categoria “O”, os processos parados para a concessão da aposentadoria, a não abrangência do vale-alimentação a todos os docentes e o corte de verbas para a educação.

Aprovamos também a Moção 109/2015, de Protesto ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo pela reorganização proposta na Rede de Ensino, de maneira vertical, para separar alunos do ciclo II e Ensino Média, transferindo milhares de alunos, fechando classes e até Unidades Escolares.

Por meio de articulação, diversas reuniões e protestas, conseguimos por fim, o não fechamento das escolas Luigino Burigotto e a Maria Aparecida Soares de Luca em nossa cidade.

Secretaria cria o Fórum Municipal de Educação

Profª Érika questionou sobre o assunto ainda no início de seu mandato

A vereadora Profª Érika Monteiro (PT), ainda n início de seu mandato, questionou o poder público sobre a implantação do Fórum Municipal da Educação estar nos planos da Secretaria Municipal. A época, a vereadora disse que " a criação deste Fórum é de extrema importância para uma educação pública de qualidade, pois irá agregar todas as atividades que tenham como perspectiva uma educação que garanta acesso, permanência e qualidade de ensino."

Por meio de ofício, o então Secretário José Caludinei Lombardi informou que a implantação do Fórum Municipal da Educação era pauta de estudo realizado, pretendendo que o mesmo torna-se um espaço de permanentes estudos que visem à otimização da qualidade do ensino público.

Já no último dia 12 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação publicou no Jornal Oficial do Município a Resolução SME 05/2016, que cria o Fórum Municipal com a finalidade, de acordo com a publicação, de acompanhar as conferências municipais de educação, avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias com os correspondentes fóruns intermunicipais e estaduais de educação. Também compete ao Fórum participar do planejamento das conferências municipais de educação, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação (SME) e com o Conselho Municipal de Educação (CME), bem como divulgar as suas deliberações, elaborar regimento interno, oferecer suporte técnico ao Município para a organização e a realização de seus fóruns e de suas conferências.

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EDUCAÇÃO EM NOTÍCIAS

Impressos

Educação – Agora A14

Alckmin nega falta de materiais em escolas – Folha de S.Paulo C6

Educação de crianças com deficiência – Folha de S.Paulo A2

Cai participação da Educação nos gastos estaduais – Estado de Paulo A18

Planejamento – Estado de S.Paulo A18

Secretaria alega mudanças em cursos e na capacitação – Estado de S.Paulo A18

Governo Alckmin corta grana para escola comprar material – Agora A3

No interior, festa de Natal é cancelada – Agora A3

Sindicato de diretores critica a medida – Agora A3

Estado divulga hoje gabarito do concurso de professor – Agora A11

Educação – Folha de S.Paulo A2

Gestão Alckmin corta verba de escolas – Folha de S.Paulo C1

Governo de SP diz que houve só readequação – Folha de S.Paulo C1

Somente 17% das escolas do Estado têm acessibilidade – ABCD Maior 9

Web

 

Ato dos professores pede estabilidade de temporários e fim da precarização – RadioAgência

Educação reabre matrículas antecipadas – Comércio do Jahu

Escolas já podem acessar as notas do Enem 2013 – G1

Gastos com educação devem continuar subindo acima da inflação em 2015 – Estado de S.Paulo online

USP espera ter 38% de alunos vindos de escola pública – Info Online

Protesto no Calçadão Maffei pede valorização dos professores – G1

Professores estaduais organizam panfletagem e reivindicam melhorias – Ifronteira

Professores de São Paulo querem estabilidade de temporários e nova forma de contratação – Rede Brasil

Governo de SP corta verba de escolas paulistas destinada a limpeza e obras – Folha.com