MEC lança pacto para alfabetizar aos 8 anos

Número de jovens de 15 a 17 anos fora da escola aumentou

IBGE mostra que políticas públicas para incluir a juventude no sistema educacional fracassam. População nessa faixa etária aumentou e frequência escolar caiu em 2011

As políticas de inclusão dos jovens no sistema educacional fracassam.  Colocar todos os brasileiros de 15 a 17 anos na escola é o maior desafio a ser superado para que a Emenda Constitucional 59 seja cumprida. A lei determina que, até 2016, todas as crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos sejam matriculados no sistema educacional. Em vez de voltar à escola, a população jovem tem se afastado ainda mais dela. 

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a quantidade de adolescentes de 15 a 17 anos longe dos bancos escolares aumentou. Em 2009, 1.479.000 de brasileiros nessa faixa etária não estudavam. Eles representavam 14,8% dessa população. No ano passado, o número de excluídos subiu para 1.722.000 (16,3% dos 10,5 milhões de jovens). 

Os números representam um revés na tendência observada nos anos anteriores, quando a taxa de escolarização dos jovens melhorava. Apesar de quase a metade estar fora da etapa escolar correta para sua faixa etária, era crescente o número de adolescentes que permaneciam
matriculados nas redes de ensino. Em 2008, 84,1% da população entre 15 e 17 anos frequentava os colégios brasileiros. No ano seguinte, a porcentagem subiu para 85,2%. Em 2011, ela caiu para 83,7%.

A realidade é ainda mais cruel com os jovens brasileiros que vivem nas famílias mais pobres. Enquanto 81,6% dos que não possuem renda familiar ou recebem até um quarto de salário mínimo per capita estudam, 87,8% dos que ganham um salário mínimo ou mais por pessoa da família estão matriculadas nas redes de ensino. É na Região Sul que a situação dos adolescentes é pior: 17,8% dos brasileiros com idade entre 15 e 17 anos estão fora da escola.

O IBGE não divulgou os dados que mostram com precisão quantos estudantes estão na série correta para a idade que possuem. No entanto, há pistas sobre o quão atrasados eles estão. Dos 5,5 milhões de alunos com 16 ou 17 anos, 1,5 milhão ainda cursava o ensino fundamental, etapa que deveriam ter concluído aos 14 anos. O número seria maior se fossem incluídos nas contas os adolescentes de 15 anos, mas não há dados específicos sobre eles ainda.

Outro sinal de que a educação para a juventude é falha está na média de anos de estudo da população brasileira. Os adolescentes de 15 a 17 anos possuíam 7,5 anos de estudo, em média, em 2011, enquanto deveriam ter completado, pelo menos, oito anos de estudo do ensino fundamental. A instrução média dos brasileiros não mudou quase nada em dois anos. Em 2009, a população com mais de 10 anos de idade possuía, em média, 7,2 anos de estudo. Em 2011, o número subiu para 7,3.

Em compensação, a quantidade de brasileiros que conseguiu estudar pelo menos 11 anos aumentou de 53 milhões para 58,5 milhões. Porém, no outro extremo, os dados da PNAD voltam a assustar: há 19,2 milhões de pessoas com mais de 10 anos de idade (11% do total) sem instrução e com menos de um ano de estudo.

Diferenças regionais de escolarização

O percentual de crianças e adolescentes que frequentam a escola varia em cada região e de acordo com cada faixa etária. Os jovens são o maior gargalo.

Mais crianças na escola

Enquanto a situação dos jovens – considerada o grande gargalo da educação no País – não melhora, a das crianças avança, mesmo que lentamente. A taxa de escolarização dos brasileiros de 6 a 14 anos de idade foi de 98,2% em 2011, um aumento de 0,6 ponto percentual em relação a 2009. Nas famílias com renda familiar mais alta, o índice chega a 99,2%. Apesar da quase universalização, ainda não se chegou ao que a lei exige: todas as crianças nessa etapa devem estar na escola.

A taxa de escolarização das crianças de 4 ou 5 anos subiu quase 3 pontos percentuais, passando de 74,8% em 2009 para 77,4% em 2011. A diferença de renda, porém, mais uma vez, influencia diretamente a presença dessas crianças na escola. Entre as que vivem nas famílias sem rendimento ou com rendimento mensal domiciliar inferior a um quarto de salário mínimo por pessoa, o percentual de escolarização baixa para 69,1%. E sobe entre os filhos das famílias com melhores condições financeiras: 88,9%.

A maior parte das matrículas da educação básica continua na rede pública de ensino. Há 42.186.000 de alunos nas escolas (da pré-escola ao ensino médio) de federais, estaduais e municipais, enquanto a rede privada atende a 11,5 milhões de estudantes. O maior percentual de
matrículas dos colégios particulares está na pré-escola (26,5%). Em relação às creches, não houve alteração significativa nos percentuais de atendimento. Em 2011, a rede pública atendia 65,3% das crianças e, em 2009, 65,6%. Há 2,8 milhões de crianças matriculadas em creches.

ENSINO INTEGRAL É REJEITADO POR 56% DAS ESCOLAS PROCURADAS PELO GOVERNO DE SP

Dezesseis colégios de referência já testam ensino médio em tempo integral no Estado, mas secretaria não vai conseguir atingir meta de ampliação do programa prevista para 2013

A criação de escolas de referência para a melhoria da atratividade do ensino médio é um dos pilares do Programa Educação: Compromisso de São Paulo, lançado pela secretaria estadual para posicionar a rede paulista entre as melhores do mundo até 2030. Inicialmente testado por 16 escolas em 2012, o modelo seria expandido para 100 escolas no próximo ano e, de acordo com o secretário Herman Voorwald, chegaria a 300 unidades até o fim desta gestão (2014).

O Observatório da Educação solicitou a lista das escolas consultadas para fazer parte do Programa já no ano que vem. Das 76 escolas convidadas oficialmente pela secretaria, apenas 32 aceitaram aderir ao projeto. De acordo com o governo, as unidades passaram por um processo de consulta ao Conselho Escolar, “uma vez que a participação no Programa Ensino Integral ocorrerá mediante adesão de toda a comunidade”.

O modelo de ensino integral que está sendo implantado é baseado na experiência do Instituto de Coresponsabilidade pela Educação (ICE) em Pernambuco. Isso implica um novo modelo de gestão, reformas e melhorias nas escolas, professores em regime de dedicação exclusiva e o desenvolvimento de “projetos de vida” pelos estudantes. O ICE mantém uma equipe em São Paulo, atuando na secretaria, e todo o custo da consultoria é pago pelas empresas parceiras.

Não há materiais públicos sobre o modelo pedagógico usado em São Paulo. O Observatório da Educação solicitou os documentos à secretaria, mas a pasta informou que o produto da consultoria do ICE não lhe pertence. Ou seja, nessa parceria público-privada, o produto da consultoria fica do lado privado.

Critérios de escolha

Os 16 colégios selecionados para iniciar o projeto representam 0,3% da rede. Mesmo que atinja a meta de 300 escolas até o fim de 2014, o modelo só seria implantado no equivalente a 5% do universo das mais de cinco mil escolas paulistas. Segundo a coordenadora do programa do governo, Valéria Souza, o critério inicial é que sejam escolas exclusivas de ensino médio com condição básica de infraestrutura para abrigar os alunos em tempo integral.

O Alves Cruz, uma das duas escolas que testam o modelo atualmente na capital, teria sido uma exceção (por não ter as condições básicas de infraestrutura). “O Alves é a nossa exceção querida. (...) Ela tem um espaço menor entre as escolas que entraram. Então a intervenção física foi maior”, explicou.

Das 21 consultadas em 2011, 16 aceitaram iniciar o ensino integral em 2012. São Paulo tem poucas escolas de ensino médio exclusivo, o que dificultaria a implantação do modelo.

Para Ana Paula Corti, doutoranda na Faculdade de Educação da USP e docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), o ensino integral é uma proposta que exigiria mais cuidados na implementação: “uma mudança dessa envergadura tinha que ser pensada como política de Estado porque não é qualquer programinha”, afirma.

Ela lembra que a ampliação do ensino médio em São Paulo se deu sobre uma a estrutura de ensino fundamental que já existia. “[Seria impossível] ampliar a permanência na escola sem ter rede física aparelhada, espaço físico apropriado”.

Esta, aliás, pode ser uma pista para a alta taxa de rejeição das escolas consultadas, hipótese que Herman Voorwald também levantou em entrevista ao Observatório: “Não houve rejeição. O grande problema é que você tem muitas escolas que querem aderir ou não puderam porque primeiro: a infraestrutura não permitia, a interferência seria muito grande na estrutura; segundo, porque ela era a única escola da região”.

“Nós optamos por aquelas 55 escolas em que a estrutura permitia”, continua o secretário, “e nós colocamos uma restrição de infraestrutura muito grande, precisava estar muito bem preparado para ter uma mínima interferência possível para poder viabilizar o projeto”.

Falta de participação

Outras hipóteses levantadas por especialistas consultados pelo Observatório da Educação para essa taxa de rejeição ao modelo de ensino integral é a falta de participação na elaboração da política e de um estudo de impacto orçamentário mais específico para o ensino integral. As escolas que aderem ao programa recebem o dobro de recursos para seu custeio, mas pesquisadores indicam que seria necessário um investimento 60% acima de uma escola de tempo parcial.

Além da adesão ao programa de escolas com tempo integral, o Observatório da Educação realizou um levantamento sobre outros aspectos do programa educacional paulista a partir de pedidos de informação à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Entre as principais conclusões da ONG sobre o projeto estão a ausência de proposta orçamentária e planejamento de longo prazo e falta de transparência em parcerias.

*As informações são do Observatório da Educação 

E A CONTA NÃO FECHOU

LEI INCENTIVA COMPRA DE COMPUTADORES PARA ESCOLAS PÚBLICAS

Agência Brasil

Publicada nesta terça-feira,18, a Lei 12.715 - que amplia o Plano Brasil Maior - concede incentivos fiscais para a compra de computadores para escolas públicas e restabelece o Programa Um Computador por Aluno (Prouca). A norma trata, entre outros pontos, da desoneração da folha de pagamento, aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na área educacional e concessão de incentivos à industria automotiva e ao Programa Nacional de Banda Larga.

De acordo com a lei, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) visa facilitar a aquisição dos aparelhos para uso dos alunos e professores da rede pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e para as escolas sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência. Os computadores deverão ser utilizados exclusivamente no processo de aprendizagem.

O Reicomp suspende a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as indústrias que fornecem matéria-prima e produtos intermediários para a fabricação dos computadores, além do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O Programa Um Computador por Aluno tem como objetivo promover a inclusão digital nas escolas públicas por meio da compra de equipamentos de informática, programas de computador, suporte e assistência técnica. Pela lei, um porcentual mínimo dos equipamentos deverá, obrigatoriamente, ser adaptado para pessoas com deficiência.

A lei também institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil. O regime poderá ser aplicado até o 31 de dezembro de 2018 aos projetos de construção ou reforma de creches e pré-escolas, cujas obras tenham início ou contratação a partir de 1º de janeiro de 2013.

De acordo com o governo, a adoção do RDC é opcional. O projeto – de construção ou reforma de creche e pré-escola - precisa da prévia aprovação do Ministério da Educação e o imóvel não poderá ter a destinação alterada pelo prazo mínimo de cinco anos.

Educação: além das verbas

Brasil é um dos países que mais investem em educação

Paris e São Paulo - O anos 2000 aproximaram o Brasil dos países que mais investem verbas públicas em educação no mundo, mas a relação de recursos por aluno, a precariedade do ensino superior e da pesquisa e a qualidade duvidosa ainda evidenciam o atraso do País. Essas são algumas das conclusões tiradas da análise de 39 países feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reunidas em um relatório de 570 páginas sobre a educação, publicado ontem, terça-feira, em Paris.

Segundo seu autor, entre 2000 e 2009 o Brasil foi a nação "mais dinâmica do mundo", melhorando os ensinos fundamental e médio, mas piorando o superior. O estudo, elaborado por Andreas Schleicher, diretor-adjunto da OCDE para Educação, é o mais amplo levantamento anual comparativo sobre o estado da educação no mundo.

Conforme a instituição - que reúne os países mais desenvolvidos do mundo -, o Brasil realizou um dos maiores aumentos de investimentos de seu Orçamento em educação no período de 2000 a 2009 entre as nações avaliadas - de 10,5% a 16,8% -, tornando-se o quarto no ranking e superando a média, de 13%. Esse resultado foi possível pelo incremento de 149% dos investimentos por aluno nos ensinos fundamental e médio, o que fez do País o que mais elevou as despesas entre 2005 e 2009.

Ao longo da década, o Brasil recuperou parte de seu déficit educacional investindo na área o equivalente a 5,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB), embora o dado ainda seja inferior à média da OCDE, de 6,25%. No ensino primário e secundário, esse porcentual já ultrapassa a média - 4,23%, contra 4%.

Déficit

As notícias ruins se concentram no que se refere ao ensino superior, segmento em que o Brasil é o quarto pior da lista, com 0,8% do PIB. Nos anos 2000, o investimento brasileiro em universidades caiu 2% e não acompanhou o crescimento de 67% do número de alunos. Os resultados são ainda mais precários em pesquisa e desenvolvimento, área em que o Brasil é o pior de uma lista de 36 países, com 0,4% do PIB investido.

O problema, adverte a OCDE, é que o ensino superior exerce um papel econômico determinante no Brasil. De acordo com a organização, o mercado de trabalho nacional é o que apresenta a maior diferença entre quem conclui e quem não conclui a faculdade. Além de enfrentar um desemprego menor, quem tem curso superior ganha salários melhores.

Para Nelson Cardoso Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), a queda do investimento precisa ser vista em relação ao aumento do número de matriculados. "Houve um aumento do investimento bruto, até por conta do Reuni (programa de expansão do ensino superior do governo Lula). Isso foi bom, porque muitos chegaram ao ensino superior. O problema é que os valores gastos não foram suficientes para que não baixasse o valor por aluno. Isso precisa ser cuidado, porque não podemos deixar a qualidade cair."

Outra má notícia é que o acréscimo de recursos na educação, também verificado em vários países emergentes, como a Rússia, não eliminou o retardo da área. No ensino pré-primário, a média de gastos anuais por estudante do Brasil foi a terceira pior dentre 34 países - de US$ 1.696, comparado a US$ 6.670 da média da OCDE. O mesmo déficit acontece no ensino primário, no qual o País investe US$ 2.405, contra US$ 7.719 da média, o quarto pior resultado entre os 35 países avaliados. A relação é pior no ensino secundário, no qual o investimento é de US$ 2.235 - o terceiro pior -, contra US$ 9.312 da média de 37 países avaliados.

Embora a taxa de escolarização tenha aumentado na última década, mais de um em cada cinco brasileiros entre 15 e 29 anos não vai à escola nem tem emprego. Para o autor do estudo, os dados relativos ao País revelam um cenário contraditório. Se o Brasil investe mais nos ensinos fundamental e médio, o mesmo não acontece no superior e na pesquisa. E a melhora dos índices é relativa, pois na maior parte dos parâmetros, o País não chegou ao padrão médio dos países reputados pela qualidade do ensino.

"Por registrar mais investimento, mais participação, mais alunos na escola, mais pessoas completando a formação, diria que o Brasil é o país mais dinâmico do relatório", disse Schleicher ao Estado. Para ele, o aumento do investimento no ensino básico é "um sucesso".

Mas mais dinheiro não é tudo. "Melhorar a qualidade é um ponto crítico que ficou para trás. Há indicadores positivos de que a qualidade melhora, mas ainda precisa avançar muito mais."

Sem comparação

Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, é preciso cuidado para que os números do aumento não sinalizem mais que a realidade. "Diferentemente das nações europeias, o Brasil ainda tem problemas como a carência de instalações físicas, crianças fora da escola. É claro que, nesse cenário, é preciso investir mais."

Uma comparação justa dos investimentos, explica, só será possível a médio prazo, quando o Brasil alcançar a universalização do atendimento - desde a creche até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) -, infraestrutura básica, como o laboratório de ciências e plano de carreira docente. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.