Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deve ser lançado 5ª-feira

Medidas visam a garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos

O governo federal deve lançar na quinta-feira, 8, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto é um conjunto de medidas na área de educação para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto foi construído em conjunto com todos os secretários estaduais do setor e terá a adesão de cerca de 5,3 mil municípios. As redes municipais e estaduais terão de aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação.

“Temos várias universidades trabalhando nesse projeto, material didático, a formação dos professores alfabetizadores. No Sul do País, as crianças nessa idade (8 anos) que não são alfabetizadas são 5%. No Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa”, disse Mercadante, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

A intenção da iniciativa, segundo o ministro, é tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades”. Conforme Mercadante, “só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática é que as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar”.

A portaria que estabelece as regras do pacto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho. Entre as ações previstas está a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3.º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. A iniciativa visa a suprir a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.

Alunos podem antecipar matricula na rede estadual

Câmara rejeita texto que reserva recursos dos royalties para educação

Maioria do plenário optou por votar texto aprovado no Senado.Se texto em análise for aprovado, projeto vai para sanção presidencial.

A Câmara derrubou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a proposta que altera o sistema de partilha dos royalties provenientes da expliração do petróleo. O texto era defendido pelo governo por exigir que 100% da parcela destinada a estados e municípios fosse destinada à área da educação.

Por maioria, a Câmara decidiu dar preferência ao texto autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado em outubro do ano passado. O plenário ainda vai votar o texto do senador. Se ele for aprovado sem modificações, irá à sanção presidencial. Se for rejeitado, continuarão a valer as regras atuais sobre divisão de royalties.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) havia apresentado uma nova versão na noite desta terça. Ele havia acatado reivindicação do governo para que 100% dos recursos do petróleo obtidos por estados e municípios fossem para a educação. A derrubada da versão de Zarattini representa uma derrota para o governo, que defendia o texto do petista com ressalvas.

O requerimento que deu preferência ao texto do Senado é de autoria do DEM. O relatório de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não prevê que os recursos provinentes dos royalties sejam aplicados em educação.

Royalties

O relatório do senador também traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Pela versão do Senado, os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.

Estados e municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.

Participação especial

O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.

Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).

Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.

Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.

MCTI e MEC lançam chamada de apoio a eventos científicos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) abriram chamada para recebimento, até o dia 22 de novembro, de propostas relacionadas à realização de feiras de ciências, mostras científicas permanentes e itinerantes – em especial, planetários móveis – em nível nacional, estadual e municipal/distrital.

Do montante de R$ 8,9 milhões previsto para o financiamento das propostas, R$ 3 milhões provêm da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); R$ 3 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); R$ 1,7 milhão da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis/MCTI) e mais R$ 1,2 milhão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do MCTI.

Os recursos serão distribuídos conforme a modalidade: nacional (valor máximo de até R$ 500 mil por proposta e até 70 bolsas), estadual/distrital (até R$ 240 mil por proposta e 20 bolsas), municipal (até R$ 50 mil por proposta e cinco bolsas) e mostras científicas itinerantes (até R$ 130 mil por proposta). Além dessas modalidades, haverá concessão de até mil bolsas de iniciação científica júnior, voltadas exclusivamente a alunos premiados e somente após a realização dos eventos, conforme o edital.

As propostas devem ser encaminhadas, somente via internet, ao site do CNPq, por meio do formulário de propostas online, disponível no link plataforma Carlos Chagas.  O edital da chamada nº 50/2012 foi lançado pelo MCTI e pelo MEC, no dia 24 de outubro último, por intermédio do Conselho, da Secis/MCTI e da Capes/MEC.

Modalidade criada pelo CNPq, as bolsas de iniciação científica júnior visam despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio e profissional da rede pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado, em instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas. Os melhores trabalhos selecionados poderão participar de feiras e mostras internacionais.

Critério

A quantidade de trabalhos científicos realizados por estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, de escolas públicas e privadas é um dos principais critérios de seleção, previstos no regulamento. Para a categoria nacional, cada proposta deverá conter, no mínimo, 200 trabalhos científicos; estadual/distrital, ao menos, 80 trabalhos científicos, e na categoria municipal, devem ser apresentados, no mínimo, 40 trabalhos científicos. No caso da categoria mostra científica itinerante, a atividade de divulgação científica deverá ocorrer em diversos municípios ou regiões. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e pelo site do CNPq no dia 14 de dezembro próximo.

Texto: Denise Coelho - Ascom do MCTI

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Plano Nacional de Educação tem metas para dez anos

Educação precária ainda é obstáculo para o emprego

Mesmo com avanço na última década, formação educacional no Brasil ainda é inferior à de países desenvolvidos

Apesar dos recentes avanços na educação, o Brasil está longe de ter seus trabalhadores com o mesmo nível de escolaridade dos países desenvolvidos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que 19,2 milhões de pessoas (11,5% da população nessa faixa etária) com mais de dez anos não têm nenhuma instrução ou estudaram menos de um ano.

Um reflexo do lento avanço, nos últimos dois anos, da escolaridade: em média, os brasileiros tinham 7,3 anos de estudo em 2011, ante 7,2 anos em 2009. E os reflexos disso aparecem no mercado de trabalho.

"Nos EUA, já em 1960, mais de 60% dos trabalhadores tinham pelo menos ensino médio completo e, hoje em dia, quase 90% da população está nessa situação", diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

No Brasil, o cenário é bem diferente. A mão de obra ocupada tem, em média, apenas 8,4 anos de estudo, somente 12,5% dos trabalhadores têm ensino superior completo, e o ensino médio só foi concluído por 46,8% dos trabalhadores. Apenas 6,6 milhões de brasileiros estão cursando uma universidade e 73,2% deles estão na rede privada.

A educação ganha importância quando se observa que 53,6% dos desempregados não têm nível médio. E os mais jovens (33,9% tinham entre 18 e 24 anos de idade) e sem experiência (33,9% nunca trabalharam) formam essa população. "Mesmo com a desocupação tendo recuado quase 20% em dois anos, o mercado de trabalho impõe barreiras. A má formação deixou muitos jovens para trás", diz Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE.

Informalidade. A qualidade maior dos empregos aparece no grau da informalidade. Os trabalhadores sem carteira assinada e os por conta própria, que eram 55,1% dos ocupados em 2001, agora representam 45,4%. A proporção de trabalhadores com baixa qualificação (agricultores, domésticos, ocupados no transporte e na segurança) caiu de 38%, em 2002, para 31,8%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo com os números da Pnad.

Já os de média qualificação (escriturários, atividades de atendimento ao público e vendedores) aumentaram sua participação de 42,8% para 47,2%. "O grupo com 11 anos de estudo ou mais cresceu 22 milhões de 2001 a 2011", afirma Miguel Foguel, do Ipea, coordenador do estudo.

Jessica Gomes, de 21 anos, ainda não concluiu o ensino médio, mas já fez curso de fotografia digital e básico de informática em busca de uma colocação, em Pernambuco. Ela nunca trabalhou, deixou currículos em empresas, mas não recebeu propostas. Seu irmão de 17 anos, porém, já trabalha. "Homem tem mais facilidade para arranjar emprego."

Mulheres. Amiga de Jessica, Érica Gomes Santana, também de 21 anos, concluiu o ensino médio, não fez vestibular e espera ser chamada, pois enviou currículos a várias empresas de Recife. "Já trabalhei informalmente na distribuição de panfletos. Também estou sem emprego." As mulheres realmente sofrem mais com o desemprego. A taxa para elas era de 9,1% em 2011, ante 4,9% dos homens.

A taxa de analfabetismo elevada anuncia um futuro incerto a milhões de brasileiros. O País tem 12,9 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever, uma taxa de 8,6% em 2011. Mas já foi pior: em 2009, era de 9,7%.

As estatísticas também revelam o chamado analfabetismo funcional, representado por 20,4% das pessoas com 15 anos ou mais, com menos de quatro anos de estudo completos.

Alunos de escolas públicas fazem protesto no Facebook a favor de melhoria na educação

Proposta é que usuários da rede enviem um email para autoridades alertando sobre problemas em suas escolas

Um protesto de alunos de escolas públicas de todo o País se espalhou pelo Facebook nesta segunda-feira (22). Chamado de o Dia do Basta, o movimento pede para que estudantes, pais ou educadores enviem um e-mail ao Ministério da Educação, secretárias municipais ou estaduais relatando problemas nas suas escolas. 

A iniciativa reúne diversos comentários de usuários do Facebook, que compartilharam fotos e relatos sobre falta de qualidade no ensino, além de e-mails de outras autoridades e secretárias de educação por todo o Brasil. 

O protesto virtual se inspirou na página “Diário de Classe”, da estudante Isadora Faber, de 13 anos. Em agosto deste ano, Isadora chamou a atenção de milhares de pessoas denunciando os problemas da sua escola. Hoje, a página do Facebook tem mais de 344 mil seguidores e a escola onde a jovem estuda aos poucos conquistou melhorias.

http://noticias.r7.com/educacao/noticias/alunos-de-escolas-publicas-fazem-protesto-no-facebook-a-favor-de-melhoria-na-educacao-20121022.html