Mesa de Negociação Permanente realiza reunião extraordinária

Os membros da Mesa de Negociação Permanente estiveram reunidos, de forma extraordinária, na manhã desta quarta-feira (27), no Paço Municipal. O encontro foi uma solicitação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que integra a mesa representando os servidores municipais, juntamente com dirigentes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) e do Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal (SindGuarda).

Da parte da administração municipal, participaram os secretários de Administração, Segurança Pública, Assuntos Jurídicos, Educação, Saúde e Comunicações.

Ressaltando que a mesa é “espaço extremamente importante de negociação”, o secretário geral da Apeoesp, Fábio Santos de Moraes, reconheceu que “houve avanços” para a categoria que representa no atual governo. A Apeoesp, assim como o SindGuarda, aceitou a proposta de aumento salarial oferecida pela administração municipal, de 11,81% para o ano de 2013. Esse índice inclui a reposição da inflação de março de 2011 a fevereiro de 2012, de 6,31%, pelo IPCA, com impacto nos salários em abril, além de mais duas parcelas de aumento real, de 2,75%, sendo a primeira em julho e a segunda em dezembro.

Além do aumento, fez parte da proposta da Prefeitura a anistia dos dias da greve de 2009 e de 2012 dos guardas e professores municipais, respectivamente; aumento de 16,3% no valor do vale-alimentação; a criação de comissões, ainda no primeiro semestre, para discutir a reformulação do estatuto do funcionalismo; o plano de carreira; e perto de 60% da pauta de solicitações apresentadas pelos representantes dos servidores municipais.

Moraes questionou se haveria possibilidade de adiantamento da parcela de aumento prevista para dezembro. Secretário da Administração, Tércio Garcia ressaltou que essas parcelas já serão válidas para os salários a serem recebidos em julho e dezembro, além do 13º salário. Ele também observou que, como o prefeito Paulo Hadich já havia declarado no anúncio da proposta aos servidores, o adiantamento das parcelas está condicionado à evolução da receita orçamentária.

“A Mesa Permanente de Negociação terá todas as condições de acompanhar essa evolução da receita”, reiterou. Garcia informou também que a folha salarial de março, para pagamento no dia 1º de abril, já trará os 6,31% de reposição da inflação do último ano. O secretário realçou ainda que a Prefeitura não negociará o aumento salarial com o sindicato enquanto a greve, que atinge cerca de 10% dos funcionários, for mantida.

A próxima reunião ordinária da Mesa Permanente de Negociação está marcada para o dia 2 de abril.

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Hadich quer estreitar comunicação com profissionais da educação do município

O prefeito Paulo Hadich se reuniu na manhã desta terça-feira, 26, com os diretores das escolas municipais de Limeira. O encontro teve o objetivo de discutir o andamento do ano letivo.

Durante o encontro, Hadich frisou a importância da educação de qualidade nas unidades escolares. “A importância real da educação, mais do que trabalhar conteúdos, deve ser a formação de caráter das crianças”, afirmou. Ele pediu, ainda, o estreitamento da comunicação com os departamentos da educação.

Os diretores dos departamentos da Secretaria da Educação compartilharam os procedimentos adotados neste ano para promover melhor desempenho no auxílio às escolas.

Também participou da iniciativa a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria da Saúde, Amélia Pereira da Silva, que passou informações sobre os meios de prevenção à dengue. “Nosso principal intuito ao passar essas informações é prevenir futuras epidemias”, ressaltou.

Secretaria da Habitação fiscaliza irregularidades em loteamentos de interesse social

Com o objetivo de garantir a efetividade da política habitacional de Limeira, a Secretaria de Habitação, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realiza trabalho de fiscalização nos lotes urbanizados do Bairro Geada e Jardim Antônio Simonetti.

Nesta primeira etapa da fiscalização, foram feitas 26 notificações, 10 no Bairro Geada e 16 no Jardim Antônio Simonetti. Um lote foi retomado.

Os loteamentos têm interesse social, ou seja, foram vendidos a pessoas que comprovaram possuir baixa renda. Nessa fiscalização, é observado se o beneficiário está utilizando o lote para fins de moradia e se está cumprindo o contrato.

Entre as irregularidades constatadas, estão a venda dos lotes ou de meio lote. Caso o proprietário não regularize a situação, o município poderá retomar o lote e direcioná-lo às famílias que aguardam ser beneficiadas em uma lista de espera.

Os moradores que observarem algum tipo de irregularidade podem entrar em contato com a Secretaria da Habitação pelo telefone (19) 3404-9702.

Ocupações Irregulares

Outra ação da Secretaria da Habitação é o controle de ocupações irregulares em áreas verdes municipais. Esta ação é realizada em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades e com o Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal). Neste primeiro momento, o trabalho foi realizado no entorno do Jardim Ernesto Kühl, Odécio Degan no Jardim Ouro Branco.

O objetivo é assegurar a limpeza e proteção das áreas verdes, evitando a criação de áreas de risco, moradias precárias, despejo irregular de esgoto nos córregos, acúmulo de lixo, entulho e materiais inservíveis, criação de animais, entre outros problemas. As famílias ocupantes são orientadas, cadastradas e encaminhadas para atendimento social, recebendo acompanhamento das assistentes sociais do Ceprosom.

“Este Bairro é Meu”: 30 dias de novos tempos no Odécio Degan

Na manhã desta sexta-feira, dia 22, um mês após o início do Projeto “Este Bairro é Meu”, no Odécio Degan, a Prefeitura de Limeira fez um balanço das atividades desenvolvidas com a comunidade do local, e também inaugurou um laboratório de informática no Centro Comunitário. A sala com os computadores será usada para cursos oferecidos para crianças, adolescentes e adultos.

Ana Maria Sampaio, presidente do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), falou desse um mês de projeto no Odécio Degan e destacou o trabalho em conjunto entre todas as secretarias e autarquias. Ela informou que, na tarde desta quinta-feira, dia 21, foi confirmada a parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que dará o curso de informática e de manutenção e montagem de computadores aos inscritos no programa de capacitação.

O secretário da Habitação, Alex Marques Rosa, disse que a sala de informática simboliza esse trabalho intersetorial. Com o envolvimento das secretarias, autarquias e da comunidade, foi possível a realização desse projeto. “Esse trabalho em conjunto é essencial para mudar o bairro”, disse.

Para o professor José Claudinei Lombardi, secretário da pasta da Educação, trabalhar a qualidade da educação na escola pública é também melhorar o bairro. Lombardi ressaltou que a escola pública é uma excelente ferramenta de inserção junto à comunidade e isso ajudou na melhoria da qualidade de vida no Degan.

Os vereadores, Wilson Cerqueira e Érika Tank representaram o Legislativo limeirense. Cerqueira falou que a atual Administração está priorizando os que mais precisam, e que o trabalho de todas as secretarias juntas ajudou a resgatar a dignidade do bairro. A vereadora Érika Tank destacou que a população entendeu o projeto “Este Bairro é Meu”, e com isso cada morador desejou fazer parte do bairro.

O prefeito Paulo Hadich explicou que desde o início, quando ainda se pensava o Plano de Governo, junto com outros partidos da coligação, a melhoria da qualidade de vida da população já era parte dos eixos estruturantes, e que o trabalho intersetorial das secretarias seria fundamental nessa conquista. “O Projeto 'Este Bairro é Meu' começou no Degan, o local estava esquecido. No mês passado, tínhamos 15 crianças no Centro Comunitário; hoje os projetos estão lotados de crianças, adolescentes e adultos”, disse. Hadich falou sobre a sensação de pertencimento que foi devolvida aos moradores do Odécio Degan. “Queremos, no futuro, entregar o título de propriedade das casas e o morador vai poder dizer: esta casa é minha”. O prefeito ressaltou que o projeto vai ter continuidade e esse pertencimento será feito em todas as regiões, inclusive na área central.

As crianças que participam dos projetos culturais desenvolvidos no Centro Comunitário fizeram uma apresentação musical durante a cerimônia de inauguração da sala de informática. Os moradores também puderam acompanhar uma exposição com fotografias registradas nesses 30 dias do projeto.

Cursos capacitam funcionários das escolas

A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu nesta quarta-feira, 20 de março, o Processo de Aprendizagem Contínuo (PAC).

Participaram da iniciativa os funcionários dos Centros Infantis (CI), Centros de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal (CEIEF), escolas concessionárias do Programa Bolsa Creche e demais conveniadas ao poder público.

Os encontros do PAC são devidamente planejados e ocorrem nos meses previstos e homologados no calendário escolar, com o objetivo de gerar reflexão sobre a prática e o planejamento das atividades profissionais que atendem as crianças da rede municipal de ensino.

Nesta quarta, as merendeiras obtiveram essa capacitação no Centro de Formação do Professor, ministrado pela Divisão de Segurança do Trabalho, com o objetivo de prevenir acidentes no manuseio dos novos utensílios implementados nas cozinhas das escolas.

Já no Teatro Vitória, também na data de hoje, contou-se com a participação de monitoras, auxiliares gerais e de toda equipe da secretaria das escolas. A palestrante foi a professora Alessandra Arce, doutora em Educação Escolar pela Unesp, que possui vasta experiência na área de História da Educação.

Participação popular - comunidade acompanha o lançamento do Orçamento Participativo

O lançamento do Orçamento Participativo aconteceu na noite desta terça-feira, dia 19, no Teatro Nair Belo, no Parque da Cidade. O Auditório esteve lotado com a participação de lideranças de bairros, representantes de órgãos de classes, entidades assistenciais e a comunidade. Também estiveram presentes os secretários municipais, técnicos do Executivo e vários vereadores que representaram o Legislativo limeirense.

O prefeito Paulo Hadich justificou a ausência por meio de um vídeo exibido no início do evento. Ele estava reunido com o governador Geraldo Alckmin, em São Paulo, e não pode participar.

No vídeo, Hadich falou sobre o Orçamento Participativo, que é um dos principais instrumentos da participação popular. “Estamos falando de uma nova forma de governar, que conta com a participação, de fato, da população. Vamos juntos priorizar o que deve ser feito, adequando os recursos disponíveis”, disse.

Hadich destacou que tão importante quanto participar, é acompanhar e fiscalizar a execução do que foi discutido e priorizado. Segundo o prefeito, o Orçamento Participativo é resultado do trabalho de todas as secretarias, que desde o início do ano vêm preparando este e outros projetos que fazem parte do Plano de Governo.

Marco Aurélio Faria Júnior, secretário chefe do Gabinete do Prefeito, explicou que o lançamento do Orçamento Participativo é um momento de muita alegria, pois é um projeto que faz parte do Plano de Governo e por meio do qual toda população vai poder participar e dizer sobre as necessidades da região onde mora.

O vice-prefeito Antonio Carlos Lima exaltou a felicidade em ver tantos representantes de vários segmentos interessados no assunto. “A participação popular é um dos eixos estruturantes do Plano de Governo da atual administração, e ele foi discutido com vários partidos e com a comunidade, nos quatro cantos do município”, disse.

Lima ressaltou que o orçamento da cidade é uma “caixa preta” e que agora ela será aberta para a população saber a realidade. “Precisamos implantar ideias que são raízes profundas e que irão ficar para as futuras gerações”.

O presidente da Câmara Municipal, Ronei Martins, falou da alegria de fazer parte desse processo que será irreversível, pois segundo ele a comunidade aprenderá participar das decisões do Governo e que isso não terá

O secretário de Governo e Desenvolvimento, Mauro Zeuri, falou sobre a participação ou a omissão da população junto às decisões do poder público. Ele destacou que, com o Orçamento Participativo, a comunidade pode optar por fazer parte das decisões do Governo. “Isso é o desejo da atual Administração, a participação popular”

A metodologia do Orçamento Participativo foi apresentado por Marina Amorim, coordenadora do Orçamento Participativo, que mostrou as divisões feitas para a realização das assembleias e reuniões. A cidade foi dividida em 12 regiões urbanas e 3 rurais. Na primeira reunião, que acontecerá no dia 2 de abril, a Prefeitura irá apresentar os dados financeiros e orçamentários, prestando contas do que tem sido feito.

O ex-prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, autor do livro Educaçao Política - Uma Experiência Com o Orçamento Participativo, fez uma palestra sobre as aplicações do Orçamento Participativo em várias cidades do Brasil e no exterior, e lembrou que mais de 300 municípios já implantaram o projeto no mundo todo.

Pereira elogiou o projeto de Limeira e disse que a divisão em regiões é a melhor forma de englobar todos os moradores. “O Orçamento Participativo busca construir uma cidadania ativa das pessoas. Isso é um processo de aprendizado para o cidadão e inclusive para os técnicos da prefeitura. O processo da implantação do Orçamento Participativo precisa ser pedagógico, caso contrário as pessoas vão aos encontros votar e retornam para casa sem aprender”, explicou.

MOÇÃO DE PESAR A PROFESSORA SIMONE LIMA

Na última sessão tive aprovada por unanimidade dos vereadores Moção de Pesar apresentada por meu Gabinete pelo assassinato da professora Simone Lima, na cidade de Itirapina.

Abaixo texto do referido documento.

“MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA SIMONE LIMA, ASSASSINADA EM 11 DE MARÇO NA CIDADE DE ITIRAPINA.”

Senhor Presidente,

CONSIDERANDO o lamentável acontecimento do último dia onze de março de dois mil e treze, quando a professora de português Simone Lima, de 27 anos, foi assassinada a golpes de faca por um estudante dentro da sala dos professores da Escola Estadual Professor Joaquim de Toledo Camargo, em Itirapina.

CONSIDERANDO a condição inconsolável em que se encontram os familiares, companheiros de trabalho, amigos e alunos da professora Simone Lima, que residia com a irmã Silmara de Lima desde que ficou órfã de pai e mãe.

CONSIDERANDO que as autoridades competentes não estão medindo esforços para esclarecer o ocorrido, contribuindo assim para minimizar o anseio da população que clama por justiça.

Submeto a apreciação do Plenário, nos termos do Art. 228, Inciso IV do Regimento Interno a presente MOÇÃO DE PESAR. Solicitando, ainda, que após a leitura, discussão e votação, com consequente aprovação, seja dado conhecimento à família do Sra. Simone Lima e a Escola Estadual Professor Joaquim de Toledo Camargo.