Processo de Mudança de Nivel

“Ainda em 2013, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 40/13, os professores que assumiram o cargo sem o Magistério puderam solicitar a mudança de nível, conforme prevê o Estatuto do Magistério. Antes disso, professores que não possuíam o Magistério, mesmo que possuíssem outros diplomas, permaneciam presos ao nível I. Em 2015 articulamos junto ao Poder Executivo um cronograma para o deferimento e publicação dos processos de mudança de nível já que, após a alteração da Lei muitos processos foram protocolados, ainda em 2013, mas por motivos diversos, muitos destes pedidos estavam aguardando despachos para terminarem sua tramitação.

Acordamos também uma proposta para que o pagamento do valor retroativo a que os professores, uma vez que após o deferimento e publicação, os profissionais passaram a receber o salário corrigido, mas ainda não receberam o valor retroativo a que têm o direito. Com o pagamento sendo realizado no montante de 200 mil mensais, neste mês de agosto os primeiros profissionais receberam. Esperamos agora que gradativamente, todos sejam atendidos em seus direitos.”

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PROJETO HABITACIONAL

“Ainda em 2013 iniciamos nosso trabalho junto a Associação Habitacional de Limeira (AHL), então presidida pelo líder comunitário Nelson Caldeiras (in memoriam) em busca de projetos para construção de moradias populares. Surgiu neste meio tempo a parceria entre AHL e a Cooperteto, onde construímos o projeto que previa a construção de 740 apartamentos. Trabalhamos junto a Prefeitura para viabilizar o projeto e, após reuniões junto à Caixa Econômica Federal e viagem a Brasília recebemos com imensa alegria a publicação, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro, do projeto “Residencial Área do Major” para construção de 740 unidades pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que atenderá demanda da AHL.

MORADIA POPULAR

Desde o início de nosso mandato acompanhamos, junto ao saudoso companheiro e líder comunitário Nelson Caldeiras (in memoriam) as demandas municipais por moradia popular. No ano de 2015, estivemos durante todo o ano acompanhando famílias em situação de vulnerabilidade, para auxiliá-las na busca pela casa própria nos residenciais Recanto dos Pássaros, Geada e, por último, no Residencial RUBI. 

Auxiliamos os que precisavam de ajuda, a realizar o Cadastro Único, levantar documentos necessários, conferir pontuação e cadastrar-se em programas de auxilio, como o Bolsa Família. De um levantamento realizado com Nelson Caldeiras, com 1200 nomes, mais de 100 deles conseguiram ser atendidos pelos programas de moradia popular citados acima.

Atuando em conjunto com a Associação Habitacional de Limeira (AHL) e a Cooperteto, estivemos em Brasília para tratar da demanda da entidade e projeto já aprovada que aguardava publicação. Recebemos, com imensa alegria, a publicação no Diário Oficial da União, dia 31 de dezembro, do projeto “Residencial Área do Major” para construção de 740 unidades pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que atenderá demanda da AHL.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

“O ano de 2015 foi muito importante para Educação. Foi neste ano que construímos o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Lei mais importante de nossa cidade. Participei, inicialmente, da Comissão que debateu o Plano Base, proposto por mais de 30 profissionais das redes municipal, estadual e universidades, públicas e privadas, além de convidados, todos com vasto conhecimento, formação e currículo. Após isso disponibilizamos o Plano para consulta pública, onde todo cidadão teve a oportunidade de apresentar propostas e alterações que, depois de analisadas, foram votadas em Conferência Pública, sendo cada proposta debatida e votada por mais e 250 delegados eleitos, representando os mais diversos seguimentos da sociedade. Conseguimos, com articulação e participação popular, na Câmara Municipal de Limeira, a aprovação do PME em sua íntegra, respeitando a decisão dos delegados eleitos para Conferência da Educação.

De maneira democrática, construímos um documento que norteará a Educação do município nos próximos 10 anos”.

Direitos da Mulher

Diariamente as mulheres são vítimas da chamada violência obstétrica em maternidade de unidades de saúde em nosso país. Sem saber de seus direitos, acabam aceitando situações humilhantes e até agressões físicas e emocionais. Por isso, lutando pelos DIREITOS DA MULHER, aprovamos em 2015 a Lei 5.568, de minha autoria, que trata da implantação de medidas de informação à gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica, que é todo ato praticado às mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período de puerpério.

A Lei é necessária pois, esse tipo de violência física ou verbal contra a mulher gestante ou parturiente data de longo tempo, sendo marcada pela cultural submissão feminina, pela impunidade dos profissionais da área da saúde e pelo silêncio das violentadas. Pesquisas elaboradas pela Fundação Perseu Abramo comprovam que uma entre quatro brasileiras é submetida à violência obstétrica. Esse número poderia ser muito maior, pois, devido, as mulheres mais humildes não terem informações, não percebem que estão sendo violentadas.