Maioria do plenário optou por
votar texto aprovado no Senado.Se texto em análise for aprovado, projeto vai
para sanção presidencial.
A Câmara derrubou nesta
terça-feira (6), por 220 votos a 211, o relatório do deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), sobre a proposta que altera o sistema de partilha dos royalties
provenientes da expliração do petróleo. O texto era defendido pelo governo por
exigir que 100% da parcela destinada a estados e municípios fosse destinada à
área da educação.
Por maioria, a Câmara decidiu
dar preferência ao texto autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado
no Senado em outubro do ano passado. O plenário ainda vai votar o texto do
senador. Se ele for aprovado sem modificações, irá à sanção presidencial. Se
for rejeitado, continuarão a valer as regras atuais sobre divisão de royalties.
O deputado Carlos Zarattini
(PT-SP) havia apresentado uma nova versão na noite desta terça. Ele havia
acatado reivindicação do governo para que 100% dos recursos do petróleo obtidos
por estados e municípios fossem para a educação. A derrubada da versão de
Zarattini representa uma derrota para o governo, que defendia o texto do petista
com ressalvas.
O requerimento que deu
preferência ao texto do Senado é de autoria do DEM. O relatório de autoria do
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não prevê que os recursos provinentes dos
royalties sejam aplicados em educação.
Royalties
O relatório do senador também
traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para
compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma
compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Pela versão do Senado, os
estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties,
passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13%
em 2013 e 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75%
para 3% em 2013 e 2% em 2020.
Estados e municípios não
produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21%
em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam
crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a
redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial,
tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo,
principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
Atualmente, os outros 50% da
participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios
produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os
estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020.
Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da
participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados,
em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce
para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos
Municípios.
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