Processo de Mudança de Nivel

“Ainda em 2013, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 40/13, os professores que assumiram o cargo sem o Magistério puderam solicitar a mudança de nível, conforme prevê o Estatuto do Magistério. Antes disso, professores que não possuíam o Magistério, mesmo que possuíssem outros diplomas, permaneciam presos ao nível I. Em 2015 articulamos junto ao Poder Executivo um cronograma para o deferimento e publicação dos processos de mudança de nível já que, após a alteração da Lei muitos processos foram protocolados, ainda em 2013, mas por motivos diversos, muitos destes pedidos estavam aguardando despachos para terminarem sua tramitação.

Acordamos também uma proposta para que o pagamento do valor retroativo a que os professores, uma vez que após o deferimento e publicação, os profissionais passaram a receber o salário corrigido, mas ainda não receberam o valor retroativo a que têm o direito. Com o pagamento sendo realizado no montante de 200 mil mensais, neste mês de agosto os primeiros profissionais receberam. Esperamos agora que gradativamente, todos sejam atendidos em seus direitos.”

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PROJETO HABITACIONAL

“Ainda em 2013 iniciamos nosso trabalho junto a Associação Habitacional de Limeira (AHL), então presidida pelo líder comunitário Nelson Caldeiras (in memoriam) em busca de projetos para construção de moradias populares. Surgiu neste meio tempo a parceria entre AHL e a Cooperteto, onde construímos o projeto que previa a construção de 740 apartamentos. Trabalhamos junto a Prefeitura para viabilizar o projeto e, após reuniões junto à Caixa Econômica Federal e viagem a Brasília recebemos com imensa alegria a publicação, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro, do projeto “Residencial Área do Major” para construção de 740 unidades pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que atenderá demanda da AHL.

MORADIA POPULAR

Desde o início de nosso mandato acompanhamos, junto ao saudoso companheiro e líder comunitário Nelson Caldeiras (in memoriam) as demandas municipais por moradia popular. No ano de 2015, estivemos durante todo o ano acompanhando famílias em situação de vulnerabilidade, para auxiliá-las na busca pela casa própria nos residenciais Recanto dos Pássaros, Geada e, por último, no Residencial RUBI. 

Auxiliamos os que precisavam de ajuda, a realizar o Cadastro Único, levantar documentos necessários, conferir pontuação e cadastrar-se em programas de auxilio, como o Bolsa Família. De um levantamento realizado com Nelson Caldeiras, com 1200 nomes, mais de 100 deles conseguiram ser atendidos pelos programas de moradia popular citados acima.

Atuando em conjunto com a Associação Habitacional de Limeira (AHL) e a Cooperteto, estivemos em Brasília para tratar da demanda da entidade e projeto já aprovada que aguardava publicação. Recebemos, com imensa alegria, a publicação no Diário Oficial da União, dia 31 de dezembro, do projeto “Residencial Área do Major” para construção de 740 unidades pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que atenderá demanda da AHL.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

“O ano de 2015 foi muito importante para Educação. Foi neste ano que construímos o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Lei mais importante de nossa cidade. Participei, inicialmente, da Comissão que debateu o Plano Base, proposto por mais de 30 profissionais das redes municipal, estadual e universidades, públicas e privadas, além de convidados, todos com vasto conhecimento, formação e currículo. Após isso disponibilizamos o Plano para consulta pública, onde todo cidadão teve a oportunidade de apresentar propostas e alterações que, depois de analisadas, foram votadas em Conferência Pública, sendo cada proposta debatida e votada por mais e 250 delegados eleitos, representando os mais diversos seguimentos da sociedade. Conseguimos, com articulação e participação popular, na Câmara Municipal de Limeira, a aprovação do PME em sua íntegra, respeitando a decisão dos delegados eleitos para Conferência da Educação.

De maneira democrática, construímos um documento que norteará a Educação do município nos próximos 10 anos”.

Direitos da Mulher

Diariamente as mulheres são vítimas da chamada violência obstétrica em maternidade de unidades de saúde em nosso país. Sem saber de seus direitos, acabam aceitando situações humilhantes e até agressões físicas e emocionais. Por isso, lutando pelos DIREITOS DA MULHER, aprovamos em 2015 a Lei 5.568, de minha autoria, que trata da implantação de medidas de informação à gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica, que é todo ato praticado às mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período de puerpério.

A Lei é necessária pois, esse tipo de violência física ou verbal contra a mulher gestante ou parturiente data de longo tempo, sendo marcada pela cultural submissão feminina, pela impunidade dos profissionais da área da saúde e pelo silêncio das violentadas. Pesquisas elaboradas pela Fundação Perseu Abramo comprovam que uma entre quatro brasileiras é submetida à violência obstétrica. Esse número poderia ser muito maior, pois, devido, as mulheres mais humildes não terem informações, não percebem que estão sendo violentadas.

VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Você sabia que, segundo dados da Delegacia da Mulher de Limeira, foram registrados 7766 boletins de ocorrência somados os anos de 2013 e 2014? Sabia que no mesmo biênio (2013-2014) foram registrados 2369 casos de violência doméstica contra mulher e 325 medidas protetivas de urgência? 

São por fatos como estes que trabalhamos pela PROTEÇÃO e EMPODERAMENTO DA MULHER.

No ano de 2013, trabalhando também parceria com a Deputada Telma de Souza (PT) lutamos e conquistamos a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que visa o direcionamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, a fiscalização e acompanhamento de programas de governo que visem a promoção da igualdade de gênero, dentre outras iniciativas, e proteção à mulher. 

A implantação da referida Vara em nosso município trará possibilidade do fortalecimento dessas instituições que prestam esses importantes serviços de amparo à mulher e representa uma relevante conquista na luta contra a violência Doméstica e Familiar.

Trabalhamos agora para a instalação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Limeira coroará um importante trabalho de proteção à mulher, proporcionando um atendimento especifico, humanizado e célere nos processos de violência doméstica, satisfazendo um anseio 'da comunidade feminina.

Manutenção das Escolas Municipais

Na rede municipal defendemos o não fechamento da EMEIEF Izaura Gaiza do Amaral, escola rural localizada no bairro Fazenda Citra, e a manutenção da EMES Fernando Antonio Pinto responsável pela Educação de Jovens e Adultos de 1º ao 5 anodo Ensino Fundamental. 

Em relação a escola Isaura Gaiza do Amaral, realizamos visita ao local e acompanhados da direção pudemos conhecer todo funcionamento da unidade. Sobre o fechamento, mantivemos contato com a Secretaria de Educação, sendo que num primeiro momento foi necessário o levantamento de demanda e, posteriormente, para o não fechamento da escola a Secretaria promoveu o remanejamento de alunos do Ceief Jamile Caram de Souza Dias, situada no Jardim Santa Adélia.

Já sobre a Educação de Jovens e Adultos, articulamos a manutenção da Unidade Escolar, com corpo docente, gestão escolar, servidores e alunos continuando vinculados a ela. A perda da sede foi negativa, pois os alunos já haviam criando vínculo com o local, de fácil acesso devido as linhas de ônibus, porém a Secretária garantiu que oferecerá transporte para os alunos até o Parque Cidade, onde funcionará a nova sede. Contamos com o apoio de outras entidades, como a APESOESP, que protocolou junto a Secretaria de Educação abaixo-assinado coletado por professores, pais e alunos, pedindo a manutenção da Unidade Escolar.

Defendemos que qualquer mudança proposta seja realizada de maneira democrática, em conjunto com a comunidade escolar.

Educação de Qualidade

Em 2015, travamos 2 batalhas frente ao Governo do Estado de São Paulo: à favor da valorização dos Professores e contra a reorganização escolar do Governo Estadual, por isso apoiamos os docentes na busca por seus direitos, a ação dos estudantes por uma Educação de qualidade e o não fechamento de escolas estaduais em nossa cidade.

Aprovamos na Câmara Municipal a Moção de Apelo 23/2015, pedindo que o Governo Estadual atendesse as reivindicações dos professores, devido a falta de um canal de negociação para que seja reconhecido o direito à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública. No documento pontuamos a situação dos professores da categoria “O”, os processos parados para a concessão da aposentadoria, a não abrangência do vale-alimentação a todos os docentes e o corte de verbas para a educação.

Aprovamos também a Moção 109/2015, de Protesto ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo pela reorganização proposta na Rede de Ensino, de maneira vertical, para separar alunos do ciclo II e Ensino Média, transferindo milhares de alunos, fechando classes e até Unidades Escolares.

Por meio de articulação, diversas reuniões e protestas, conseguimos por fim, o não fechamento das escolas Luigino Burigotto e a Maria Aparecida Soares de Luca em nossa cidade.

Secretaria cria o Fórum Municipal de Educação

Profª Érika questionou sobre o assunto ainda no início de seu mandato

A vereadora Profª Érika Monteiro (PT), ainda n início de seu mandato, questionou o poder público sobre a implantação do Fórum Municipal da Educação estar nos planos da Secretaria Municipal. A época, a vereadora disse que " a criação deste Fórum é de extrema importância para uma educação pública de qualidade, pois irá agregar todas as atividades que tenham como perspectiva uma educação que garanta acesso, permanência e qualidade de ensino."

Por meio de ofício, o então Secretário José Caludinei Lombardi informou que a implantação do Fórum Municipal da Educação era pauta de estudo realizado, pretendendo que o mesmo torna-se um espaço de permanentes estudos que visem à otimização da qualidade do ensino público.

Já no último dia 12 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação publicou no Jornal Oficial do Município a Resolução SME 05/2016, que cria o Fórum Municipal com a finalidade, de acordo com a publicação, de acompanhar as conferências municipais de educação, avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias com os correspondentes fóruns intermunicipais e estaduais de educação. Também compete ao Fórum participar do planejamento das conferências municipais de educação, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação (SME) e com o Conselho Municipal de Educação (CME), bem como divulgar as suas deliberações, elaborar regimento interno, oferecer suporte técnico ao Município para a organização e a realização de seus fóruns e de suas conferências.

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