Procuradoria Especial da Mulher

A vereadora professora Érika Monteiro (PT) foi nomeada procuradora da mulher no último dia 19, na Câmara Municipal de Limeira. Como procuradoras adjuntas, foram designadas, respectivamente, Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), Erika Tank (PROS) e Dra. Mayra Costa (PPS). As procuradores serão empossadas a cada dois anos pelo presidente do Legislativo.Para Érika Monteiro, a instituição da Procuradoria Especial da Mulher representa um avanço do Poder Legislativo nas discussões relacionadas à luta feminina. “As mulheres representam uma importante parcela da população e, devido a esta importância, estão rodeadas de discussões importantes, que devem ser tratadas de forma especial pelo Poder Legislativo. Por conta disso, a nossa expectativa é de a procuradoria possa, a partir do trabalho conjunto entre as parlamentares e demais órgãos do município, desenvolver ações que vão ao encontro às demandas de Limeira”, comentou a vereadora.

Segundo a Resolução que institui a Procuradoria Especial da Mulher, compete ao órgão zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade do gênero, assim como a implementação de campanhas educativas contra a discriminação; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e a discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.

Telma de Souza (PT), deputada estadual e procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo, participou da cerimônia. Antonio Carlos Lima, vice-prefeito de Limeira, também estava presente. Além de Érika Monteiro, Lu Bogo e Erika Tank, participaram os parlamentares Ronei Martins (PT), Aloízio Marinho de Andrade (PT), Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC) e Wilson Cerqueira (PT) acompanharam a posse das procuradoras.

Abaixo o Ato da Presidência nº 43/2013