Conheça o resultado da Ordem do Dia desta quarta (13)

Veja, abaixo, o andamento da votação dos vereadores na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta quarta-feira (13):

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(APROVADO) I – Redação Final do Projeto de Lei nº185/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que institui no município de Limeira a inserção do intérprete de Libras, em todos os eventos públicos e dá outras providências. 

- Esse projeto insere, em todos os eventos públicos realizados em Limeira, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – reconhecida pela Lei Federal nº. 10.436/2002.

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(APROVADO) II – Redação Final do Projeto de Lei nº17/13, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe sobre implantação de políticas públicas aos autistas e dá outras providências.

- O projeto estabelece diretrizes sobre implantação de políticas públicas que visam proteger e oferecer melhor qualidade de vida às pessoas com o transtorno do espectro autista. 

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(APROVADO) III – Projeto de Lei nº22/13, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa da Santa Josefina Bakhita da Paróquia Santa Isabel.

- Com a proposta, a Festa de Santa Josefina Bakhita, da Paróquia Santa Isabel, será inserida no Calendário Oficial de Eventos e ocorrerá no dia 8 de fevereiro de cada ano.

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(APROVADO) IV – Projeto de Lei Complementar nº4/13, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que altera o § 5º do art. 13 da Lei Complementar nº 357 de 29 novembro de 2005, inserido pela Lei nº 4.857, de 26 de dezembro de 2011.

- Trata da medida de lançamento fracionado do IPTU para condomínios.

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(ADIADO POR UMA SESSÃO) V – Projeto de Resolução nº9/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n°260/2006, alterada pela Resolução 346/2008, que cria na Câmara Municipal de Limeira a "Câmara de Vereadores Juniores".

- Trata da adequação do número de Vereadores que compõem a atual legislatura.

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(APROVADO) VI – Projeto de Resolução nº10/13, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera dispositivos da Resolução n°200/2002, alterada pelas Resoluções n°s 315/2007 e 459/2011, que institui na Câmara Municipal de Limeira o "Dia do Trabalhador da Saúde Dr. Nelson Madrid".

- Trata da adequação do número de Vereadores que compõem a atual legislatura em relação ao Dia do Trabalhador da Saúde Dr. Nelson Madrid.

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(APROVADO) VII – Projeto de Resolução nº11/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 195/2002, alterada pela Resolução n°278/2007, que institui na Câmara Municipal de Limeira a "Semana da Mulher".

- Trata da adequação do número de Vereadores que compõem a atual legislatura em relação à Semana da Mulher.

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(ADIADO POR UMA SESSÃO) VIII – Projeto de Resolução nº23/13, de autoria da Mesa diretora, que altera o artigo 289 com seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências. 

- Trata da Tribuna Livre.

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Câmara instala CP e afasta Edmilson

Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votaram na noite desta segunda-feira (13) a denúncia apresentada por Lindalvo Delgado Medeiros, contra o vereador Edmilson Gonçalves de Sousa (PSDC), que pede a abertura de Comissão Processante (CP) e o afastamento do parlamentar denunciado. As medidas foram aprovadas por unanimidade pelo Poder Legislativo.

Na oportunidade, foram conhecidos os membros da CP: Erika Tank (PDT), Jorge de Freitas (PPL), José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD). A presidência da comissão fica a cargo da vereadora Erika e a relatoria será feita pelo vereador Jorge de Freitas.

Edmilson negou que agiu com falta de decoro na conduta pública e disse estar com a consciência tranquila. “Não terei medo de enfrentar a verdade”, declarou. Ele leu trechos da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara para se defender.

Durante o afastamento de Edmilson, a Câmara convocará o suplente Luisinho da Casa Kühl (PSDB) para assumir sua vaga.

Luis Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl) tem 56 anos e é suplente da coligação PRB / PSDB / PSDC. Nas eleições de 2012, teve 544 votos.