Os membros da Mesa de
Negociação Permanente estiveram reunidos, de forma extraordinária, na manhã
desta quarta-feira (27), no Paço Municipal. O encontro foi uma solicitação do
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp),
que integra a mesa representando os servidores municipais, juntamente com
dirigentes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de
Limeira (Sindsel) e do Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal
(SindGuarda).
Da parte da administração
municipal, participaram os secretários de Administração, Segurança Pública,
Assuntos Jurídicos, Educação, Saúde e Comunicações.
Ressaltando que a mesa
é “espaço extremamente importante de negociação”, o secretário geral da
Apeoesp, Fábio Santos de Moraes, reconheceu que “houve avanços” para a
categoria que representa no atual governo. A Apeoesp, assim como o SindGuarda,
aceitou a proposta de aumento salarial oferecida pela administração municipal,
de 11,81% para o ano de 2013. Esse índice inclui a reposição da inflação de
março de 2011 a fevereiro de 2012, de 6,31%, pelo IPCA, com impacto nos
salários em abril, além de mais duas parcelas de aumento real, de 2,75%, sendo
a primeira em julho e a segunda em dezembro.
Além do aumento, fez
parte da proposta da Prefeitura a anistia dos dias da greve de 2009 e de 2012
dos guardas e professores municipais, respectivamente; aumento de 16,3% no
valor do vale-alimentação; a criação de comissões, ainda no primeiro semestre,
para discutir a reformulação do estatuto do funcionalismo; o plano de carreira;
e perto de 60% da pauta de solicitações apresentadas pelos representantes dos
servidores municipais.
Moraes questionou se
haveria possibilidade de adiantamento da parcela de aumento prevista para
dezembro. Secretário da Administração, Tércio Garcia ressaltou que essas
parcelas já serão válidas para os salários a serem recebidos em julho e
dezembro, além do 13º salário. Ele também observou que, como o prefeito Paulo
Hadich já havia declarado no anúncio da proposta aos servidores, o adiantamento
das parcelas está condicionado à evolução da receita orçamentária.
“A Mesa Permanente de
Negociação terá todas as condições de acompanhar essa evolução da receita”,
reiterou. Garcia informou também que a folha salarial de março, para pagamento
no dia 1º de abril, já trará os 6,31% de reposição da inflação do último ano. O
secretário realçou ainda que a Prefeitura não negociará o aumento salarial com
o sindicato enquanto a greve, que atinge cerca de 10% dos funcionários, for
mantida.
A próxima reunião
ordinária da Mesa Permanente de Negociação está marcada para o dia 2 de abril.
Secretaria Municipal de Comunicações
Prefeitura de Limeira - SP
(19)3404-9622
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