Com o objetivo de garantir a efetividade da política habitacional
de Limeira, a Secretaria de Habitação, com o apoio da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, realiza trabalho de fiscalização nos lotes
urbanizados do Bairro Geada e Jardim Antônio Simonetti.
Nesta primeira etapa da fiscalização, foram feitas 26
notificações, 10 no Bairro Geada e 16 no Jardim Antônio Simonetti. Um lote foi
retomado.
Os loteamentos têm interesse social, ou seja, foram vendidos a pessoas
que comprovaram possuir baixa renda. Nessa fiscalização, é observado se o
beneficiário está utilizando o lote para fins de moradia e se está cumprindo o
contrato.
Entre as irregularidades constatadas, estão a venda dos lotes ou
de meio lote. Caso o proprietário não regularize a situação, o município poderá
retomar o lote e direcioná-lo às famílias que aguardam ser beneficiadas em uma
lista de espera.
Os moradores que observarem algum tipo de irregularidade podem
entrar em contato com a Secretaria da Habitação pelo telefone (19) 3404-9702.
Ocupações Irregulares
Outra ação da Secretaria da Habitação é o controle de ocupações
irregulares em áreas verdes municipais. Esta ação é realizada em conjunto com a
Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades e com o Ceprosom
(Centro de Promoção Social Municipal). Neste primeiro momento, o trabalho foi
realizado no entorno do Jardim Ernesto Kühl, Odécio Degan no Jardim Ouro
Branco.
O objetivo é assegurar a
limpeza e proteção das áreas verdes, evitando a criação de áreas de risco,
moradias precárias, despejo irregular de esgoto nos córregos, acúmulo de lixo,
entulho e materiais inservíveis, criação de animais, entre outros problemas. As
famílias ocupantes são orientadas, cadastradas e encaminhadas para atendimento
social, recebendo acompanhamento das assistentes sociais do Ceprosom.
Nenhum comentário:
Postar um comentário