Os interessados terão
do dia 22 de abril ao dia 3 de maio para fazer o pedido junto à Prefeitura de
Limeira. O Decreto nº 138 foi publicado no Jornal Oficial do Município neste
sábado, dia 10.
Os requisitos para
quem for proprietário do imóvel são: ser aposentado ou pensionista; possuir um
único imóvel a qualquer título e ter recebido aposentadoria ou pensão de até
dois salários mínimos em abril de 2013 (base março de 2013), de R$ 1.356,00.
No ato do cadastro o
proprietário do imóvel deve apresentar o comprovante de recebimento da
aposentadoria ou pensão, que permanecerá na Prefeitura; detalhamento de
crédito, emitido pelo INSS, que também ficará na Prefeitura; carnê do IPTU de
2013; escritura (reserva de usufruto), contrato de compra e venda ou formal de
partilha, caso o imóvel não esteja em seu nome; documento de identidade (RG) e
CPF. No caso do documento de identidade (RG) e CPF, é necessário levar, além do
original, um xerox de cada um deles com
firma reconhecida
O diretor do
Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Marcos
Laurito, explica que os documentos devem ter sido firmados antes de janeiro de
2013 e com firma reconhecida.
Sendo inquilino, a
pessoa deve: ser aposentado ou pensionista; não possuir nenhum imóvel (casa,
terreno, sítio) a qualquer título; ser comprovadamente responsável pelo
pagamento do IPTU; ter recebido aposentadoria/pensão de até dois salários
mínimos em abril de 2013 (base março de 2013), de R$ 1.356,00.
O requerente precisa
apresentar o comprovante de recebimento da aposentadoria ou pensão e
detalhamento de crédito, emitido pelo INSS, que ficarão retidos na Prefeitura;
carnê de IPTU de 2013; contrato de locação com cláusula de responsabilidade
pelo pagamento do IPTU com firma reconhecida (original e xerox, sendo que o
xerox ficará na Prefeitura) e documento de identidade (RG) e CPF.
O detalhamento de
crédito pode ser obtido na agência do INSS, que fica na rua Presidente
Prudente, nº 130, Cidade Jardim, ou no site www.previdencia.gov.br (extrato de
pagamento de benefícios). Os telefones do INSS em Limeira são, 3441-0783 ou
3033-4765.
Laurito explica que
poderão ser exigidos outros documentos para a concessão do benefício, caso seja
necessário, conforme o caso.
Os interessados
deverão se dirigir ao Serviço de Rendas Imobiliárias do Departamento Tributário
da Secretaria da Fazenda (Rua Dr. Alberto Ferreira, nº 179, Centro), das 9h às
16h.
O atendimento será entre os dias 22 de abril e 3
de maio, somente nos dias úteis.
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